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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 003/2024, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de APLICAÇÃO
DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO nas ruas e avenidas do município, através do Convênio n°. 0243-2022/SINFRA e de contrapartida
com recursos próprios, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, reconhecendo como vencedora a empresa
BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 25.220.650/0001-73, totalizando o valor global de R$ 1.849.006,68 (um milhão,
oitocentos e quarenta e nove mil, seis reais e sessenta e oito centavos), constante no aviso de resultado, publicado na data de 14/05/2024
através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3338/2024, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso
nº 4.484, Ano XIX, Jornal Estadão Mato Grosso, Diário Oficial da União nº 94, para que produza os efeitos legais.